Bloco europeu exclui o Brasil da lista de países que cumprem regras contra o uso de antimicrobianos na pecuária. Suspensão das exportações começa em 3 de setembro.

A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), o documento oficial que formaliza a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco. A sanção, motivada pelo descumprimento de normas rígidas contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, entrará em vigor a partir do dia 3 de setembro deste ano.

O veto atinge não apenas a carne bovina e de frango, mas também as exportações de carne de cavalo, tripas, peixes e mel. Segundo o relatório europeu, o Brasil foi o único país removido por falha no envio de documentações fiscais e sanitárias que comprovassem o alinhamento com as exigências do bloco. Vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, permanecem autorizados a exportar.

O impasse dos antimicrobianos
Os antimicrobianos são medicamentos utilizados no tratamento de infecções animais, mas que frequentemente são aplicados em larga escala como promotores de crescimento e melhoradores de desempenho do rebanho. A legislação europeia proíbe terminantemente substâncias específicas, tais como:

-Virginiamicina

-Avoparcina

-Bacitracina

-Tilosina

-Espiramicina

-Avilamicina

Em abril, o Ministério da Agricultura brasileiro editou uma portaria proibindo a fabricação e o uso de componentes como a avoparcina e a virginiamicina. No entanto, para reverter o veto da UE, o país precisará banir legalmente as demais substâncias da lista ou estruturar um sistema complexo e oneroso de rastreabilidade que garanta que os lotes exportados estão completamente livres dos resíduos químicos.

Impacto econômico e o fator Mercosul: A União Europeia representa o segundo maior mercado consumidor para o mix de carnes brasileiras e o terceiro principal destino especificamente para a carne bovina, posicionando-se atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

A oficialização da barreira sanitária coincide com a entrada em vigor provisória do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 1º de maio. O movimento gerou fortes reações no setor produtivo nacional. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestaram preocupação, sugerindo que critérios regulatórios técnicos possam estar sendo instrumentalizados como barreiras políticas e comerciais para proteger produtores locais europeus.

Por outro lado, autoridades europeias rebatem a tese de protecionismo político. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, defendeu que a medida visa garantir a isonomia concorrencial e a segurança alimentar. "É legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos rigorosos seguidos pelos nossos agricultores", declarou.

Posicionamento do setor agropecuário: As principais entidades representativas do agronegócio brasileiro afirmam que o país atende aos padrões internacionais e que há tempo hábil para solucionar a pendência burocrática até o prazo limite de setembro.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacaram, em notas oficiais, a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil e informaram que estão trabalhando em conjunto com os ministérios competentes para fornecer todos os esclarecimentos e garantias exigidos pela Comissão Europeia.