O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (21) abrir a porta para que empresas e cidadãos americanos afetados pelas expropiaciones realizadas pelo governo de Fidel Castro possam reclamar indenizações de Cuba.

Por 8 votos a 1, os ministros derrubaram uma decisão anterior e deram razão à Havana Docks Corporation, empresa que teve seus terminais portuários confiscados em 1960, logo após a vitória da Revolução Cubana. A companhia americana operava os muelles de Havana desde 1909 com concessão válida até 2004.

A decisão tem grande impacto porque reafirma a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton (1996), que autoriza processos judiciais contra empresas que se beneficiem de propriedades confiscadas pelo regime cubano após 1º de janeiro de 1959.

Entenda o caso:

A Havana Docks processou grandes operadoras de cruzeiros (Royal Caribbean, Norwegian, Carnival e MSC) por utilizarem os terminais portuários de Havana entre 2016 e 2019. Em 2019, um juiz de Miami havia condenado cada uma a pagar US$ 100 milhões. As empresas recorreram alegando que a concessão já teria expirado, mas o Supremo reverteu o entendimento e validou o direito à indenização.

O juiz Clarence Thomas, relator do caso, destacou que a lei protege o direito de propriedade mesmo após o fim formal da concessão, uma vez que a expropriação ocorreu sem qualquer compensação.

A única voz dissidente foi a juíza Elena Kagan, que argumentou que os muelles já pertenciam ao Estado cubano e que o interesse da empresa americana havia caducado.

Contexto político:

A decisão chega em um momento de forte pressão da administração Donald Trump contra o governo de Miguel Díaz-Canel. Na véspera, o Departamento de Justiça dos EUA indiciou o ex-presidente Raúl Castro por acusações relacionadas ao derrubamento de duas aeronaves em 1996.
Especialistas avaliam que o veredito pode incentivar dezenas de outras ações judiciais de empresas e ex-proprietários americanos que tiveram bens, fábricas, terras e hotéis confiscados nas primeiras décadas da Revolução Cubana.

A Casa Branca vê essas ações judiciais como uma ferramenta importante de política externa para desestimular investimentos estrangeiros em Cuba.