A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27 de maio de 2026), por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A proposta foi aprovada com 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana (sendo um preferencialmente no domingo) e mantém os salários sem qualquer redução.
A medida é considerada uma das principais vitórias do governo Lula na área trabalhista e atende a uma antiga reivindicação de centrais sindicais e trabalhadores de diversos setores, especialmente comércio, serviços e segurança.

Como será a transição: O texto aprovado prevê uma transição gradual: Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais.
Em até 12 meses, a redução será concluída, chegando às 40 horas semanais.
Durante o período de transição, será permitida, mediante negociação coletiva, a ampliação da jornada diária para reorganizar as horas de trabalho.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de permitir compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.

Próximos passos: Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos por maioria qualificada (49 votos). Caso seja alterada pelos senadores, retorna à Câmara para nova votação.
A aprovação na Câmara foi celebrada por deputados da base governista e por lideranças sindicais. Oposição criticou pontos da transição e alegou possível impacto negativo sobre a produtividade das empresas.

A PEC representa uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas e deve afetar milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1.