Justiça do Rio condenou Monique Medeiros por homicídio culposo, mas juíza extinguiu a punição sob justificativa

Na madrugada desta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Monique Medeiros por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pela morte de seu filho, Henry Borel. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique, extinguindo a aplicação de sua pena de prisão pelo assassinato da criança.

Por outro lado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, padrasto do menino, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Entenda o Perdão Judicial: A concessão do benefício não significa que Monique Medeiros foi absolvida ou declarada inocente. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade penal da mãe na morte do filho devido à conduta negligente, o que gerou a condenação por homicídio culposo.

Contudo, a legislação brasileira permite o perdão judicial quando as consequências do crime afetam o autor de forma tão devastadora que a punição do Estado se torna desnecessária. Ao fundamentar a decisão, a magistrada argumentou que a perda do filho único e a exposição pública sofrida pela ré nos últimos cinco anos foram severas o suficiente.

"Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, viu-se alvo durante 5 longos anos de uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe", registrou a juíza na sentença, citando também discriminação de gênero e cobrança social desproporcional sobre a figura materna.

Além do homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto por omissão de tortura. Esta segunda pena, no entanto, foi considerada integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu em prisão preventiva ao longo do processo.

Contestação e Recursos: O resultado do julgamento gerou forte indignação em Leniel Borel, pai de Henry, que classificou a decisão como um precedente perigoso para crimes de violência infantil.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que recorrerá da sentença. A promotoria alega que a juíza interferiu diretamente no veredito após reformular as perguntas destinadas aos jurados durante a votação secreta, influenciando o resultado final. A defesa de Jairinho também informou que trabalha para tentar anular a sessão do júri.