O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9 de maio) a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A decisão foi divulgada poucas horas após a lei ter sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (8), após o presidente Lula não ter sancionado ou vetado o texto dentro do prazo constitucional.

A Lei da Dosimetria estabelece novos critérios para a dosimetria da pena no Brasil, alterando regras de aplicação de penas para condenados. Com a liminar de Moraes, a norma fica suspensa até o julgamento definitivo do tema pelo Supremo Tribunal Federal.
A medida reforça o protagonismo do Judiciário em temas sensíveis aprovados pelo Congresso Nacional e já gera intenso debate nas redes sociais e no meio político sobre os limites entre os Poderes.